Serviço gratuito impede acessos, novos cadastros e publicidade direcionada
A autoexclusão centralizada é um serviço público e gratuito que permite ao cidadão brasileiro bloquear, com uma única solicitação, seu acesso às plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Além de restringir as contas existentes, a ferramenta impede que o CPF seja usado para criar novos cadastros nas empresas abrangidas. Ao mesmo tempo, as plataformas autorizadas deixam de enviar publicidade direcionada ao usuário durante o período escolhido.
Portanto, não é necessário entrar em cada site para solicitar o bloqueio separadamente. Em vez disso, a pessoa registra sua decisão na plataforma oficial, que comunica automaticamente o pedido aos operadores autorizados pela SPA.
A medida pode ser adotada por quem deseja interromper completamente as apostas, fazer uma pausa prolongada ou impedir preventivamente que seu CPF seja utilizado em novas contas.
Neste guia, você entenderá como solicitar a autoexclusão centralizada, quais períodos podem ser escolhidos, o que acontece com as contas e os saldos e quais plataformas são realmente alcançadas pelo bloqueio.
Autoexclusão centralizada: resposta rápida
A ferramenta bloqueia o acesso às plataformas de apostas autorizadas em âmbito federal pela SPA. Para solicitar, o cidadão precisa entrar no serviço oficial com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- Serviço: público e gratuito.
- Acesso: conta Gov.br prata ou ouro.
- Períodos: 1, 3, 6, 9 ou 12 meses, além da modalidade indeterminada.
- Contas existentes: são bloqueadas e posteriormente encerradas.
- Novos cadastros: ficam impedidos pelo CPF.
- Publicidade: comunicações direcionadas deixam de ser enviadas.
- Aplicação: pode levar até 72 horas após a identificação do pedido.
Índice do artigo
Quais são os efeitos do bloqueio?
Autoexclusão centralizada ou individual?
Quem pode solicitar?
Como solicitar a autoexclusão centralizada?
Quais períodos podem ser escolhidos?
O que acontece depois da solicitação?
O que acontece com o saldo?
A autoexclusão bloqueia anúncios?
Quais plataformas são bloqueadas?
É possível cancelar a autoexclusão?
Autoexclusão ou limite de depósito?
Quando considerar o bloqueio?
Onde procurar apoio?
Checklist antes de confirmar
Perguntas frequentes
Serviço oficial e gratuito
Solicite a autoexclusão centralizada pelo Gov.br
Utilize somente o portal oficial do Governo Federal. Para acessar o sistema, é necessário possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
ACESSAR A AUTOEXCLUSÃO OFICIALO que é a autoexclusão centralizada?
A autoexclusão centralizada das apostas é uma medida voluntária de proteção. Isso significa que a própria pessoa decide restringir seu acesso às plataformas autorizadas durante um período determinado ou por prazo indeterminado.
Em vez de funcionar apenas dentro de uma casa de apostas, a solicitação é registrada em um sistema oficial administrado no âmbito da SPA. Consequentemente, a decisão alcança todos os operadores autorizados em nível federal.
A ferramenta utiliza o CPF para identificar o cidadão. Dessa maneira, o bloqueio não se limita ao endereço de e-mail, ao número de telefone ou ao aplicativo instalado no celular.
Além disso, a autoexclusão centralizada pode ser solicitada mesmo por alguém que nunca apostou. Nesse caso, o objetivo é impedir preventivamente que o CPF seja utilizado para criar uma conta nas plataformas abrangidas.
Portanto, não é necessário esperar que ocorram dívidas, conflitos familiares ou perdas elevadas. O serviço também pode ser usado por quem simplesmente deseja construir uma barreira antes que as apostas se tornem um problema.
Quais são os efeitos da autoexclusão centralizada?
Depois que a solicitação é processada, a autoexclusão centralizada produz efeitos sobre as contas existentes, os novos cadastros e as comunicações promocionais.
Em primeiro lugar, as plataformas abrangidas devem impedir o acesso às contas vinculadas ao CPF. Além disso, os operadores precisam adotar os procedimentos previstos para o encerramento dessas contas.
Ao mesmo tempo, o cidadão fica impedido de abrir novos cadastros nas empresas autorizadas. Portanto, trocar o e-mail, utilizar outro número de telefone ou reinstalar o aplicativo não elimina o bloqueio.
Outro efeito importante é a interrupção da publicidade direcionada. As casas de apostas abrangidas não devem utilizar os dados cadastrados para enviar bônus, ofertas personalizadas ou mensagens de reativação.
Em resumo, a medida:
- bloqueia as contas existentes nas plataformas autorizadas;
- impede novos cadastros vinculados ao mesmo CPF;
- interrompe comunicações promocionais direcionadas;
- impede depósitos e novas apostas nas contas abrangidas;
- cria uma barreira ampla contra decisões impulsivas.
Entretanto, a ferramenta não remove automaticamente toda propaganda de apostas da internet. Anúncios genéricos ainda podem aparecer em redes sociais, televisão, sites ou eventos esportivos.
Autoexclusão centralizada ou autoexclusão individual?
Existem duas formas principais de restringir o acesso às apostas: a autoexclusão individual e a autoexclusão centralizada.
Como funciona a autoexclusão individual?
A modalidade individual é solicitada diretamente dentro de uma casa de apostas. Por isso, seus efeitos são limitados ao operador escolhido.
Por exemplo, uma pessoa pode encerrar sua conta em uma plataforma e continuar cadastrada em várias outras. Consequentemente, a barreira criada é menor.
Como funciona a autoexclusão centralizada?
Já a autoexclusão centralizada é registrada no sistema oficial do Governo Federal. Dessa forma, uma única solicitação alcança todas as plataformas autorizadas pela SPA.
Além disso, o bloqueio fica associado ao CPF. Portanto, não é possível simplesmente criar outra conta em uma empresa abrangida usando um novo endereço de e-mail.
| Modalidade | Onde é solicitada | Alcance |
|---|---|---|
| Individual | Dentro de uma casa de apostas. | Somente a plataforma escolhida. |
| Centralizada | Na plataforma oficial da SPA/MF. | Todos os operadores federais autorizados. |
Por esse motivo, a opção centralizada tende a ser mais adequada quando o objetivo é impedir o acesso a todo o mercado regulado, e não somente a um operador específico.
Quem pode solicitar a autoexclusão centralizada?
Qualquer cidadão brasileiro que possua uma conta Gov.br prata ou ouro pode acessar o serviço.
Além disso, não é necessário ter uma conta ativa em uma plataforma de apostas. A ferramenta também pode ser utilizada preventivamente.
Portanto, a solicitação pode ser feita por quem:
- já possui contas e deseja encerrá-las;
- quer impedir a criação de novos cadastros;
- nunca apostou, mas pretende proteger o próprio CPF;
- deseja fazer uma pausa prolongada;
- percebe dificuldades para respeitar limites;
- recebeu recomendação de uma pessoa ou profissional de confiança.
Também não é necessário apresentar diagnóstico médico para o pedido inicial. O cidadão pode indicar uma razão financeira, preventiva ou voluntária ou escolher a opção de não informar o motivo.
Como solicitar a autoexclusão centralizada?
O procedimento é realizado pela internet e não exige pagamento. Contudo, é fundamental utilizar somente o domínio oficial gov.br.
1. Acesse a página oficial da autoexclusão centralizada
Em primeiro lugar, abra o serviço no portal do Governo Federal. Evite links enviados por desconhecidos, anúncios suspeitos ou páginas que cobram para realizar o procedimento.
A solicitação é gratuita. Portanto, não é necessário contratar intermediários, consultores ou empresas para preencher o pedido.
2. Entre com uma conta Gov.br prata ou ouro
Depois disso, faça login utilizando sua conta Gov.br. O nível precisa ser prata ou ouro, pois a autenticação é utilizada para confirmar a identidade do solicitante.
Além disso, verifique se nome, CPF, e-mail e telefone estão atualizados. Dados incorretos podem dificultar o acesso ou o acompanhamento posterior.
3. Autorize o uso dos dados necessários
Em seguida, o sistema solicita autorização para compartilhar os dados necessários com o módulo responsável pelos impedimentos.
Essa etapa permite associar corretamente a autoexclusão ao CPF e comunicar a decisão aos operadores autorizados.
4. Escolha o período do bloqueio
A plataforma apresenta modalidades temporárias e por prazo indeterminado. Antes de selecionar, analise cuidadosamente por quanto tempo deseja permanecer afastado.
Entretanto, lembre-se de que uma autoexclusão temporária confirmada não pode ser simplesmente desligada alguns dias depois.
5. Informe o motivo da autoexclusão centralizada
O sistema permite indicar diferentes razões, como:
- decisão voluntária;
- dificuldades financeiras;
- perda de controle sobre as apostas;
- recomendação de profissional de saúde;
- prevenção do uso do CPF;
- preferência por não informar.
Consequentemente, o cidadão não é obrigado a detalhar questões pessoais caso não queira.
6. Leia os termos e a política de dados
Antes da confirmação, leia os Termos de Uso e a Política de Uso de Dados Pessoais.
Além disso, o usuário deve declarar que compreende os efeitos da medida, incluindo o bloqueio das plataformas e a interrupção da publicidade direcionada.
7. Confirme e guarde o comprovante
Finalmente, confirme a solicitação. O sistema gera um registro que deve ser salvo.
Também é possível consultar o status e o histórico dos pedidos dentro da própria plataforma oficial.
Entre com Gov.br prata ou ouro, autorize o compartilhamento dos dados, escolha o período e o motivo, leia os termos e confirme. O serviço é gratuito.
Quais períodos existem na autoexclusão centralizada?
A plataforma oferece cinco opções de autoexclusão centralizada por prazo determinado:
- 1 mês;
- 3 meses;
- 6 meses;
- 9 meses;
- 12 meses.
Além disso, existe a modalidade por prazo indeterminado. Nesse caso, não há uma data automática para o fim do bloqueio.
O bloqueio temporário pode ser cancelado antes?
Não. Depois que a autoexclusão por prazo determinado é confirmada, o período escolhido deve ser cumprido integralmente.
Essa regra faz parte da proteção oferecida pelo sistema. Caso contrário, uma decisão tomada em um momento de impulso poderia desfazer imediatamente a barreira criada pelo próprio usuário.
Por isso, escolha o prazo com atenção antes de confirmar.
É possível prolongar a autoexclusão centralizada?
Enquanto o bloqueio ainda estiver ativo, pode ser possível solicitar uma prorrogação conforme as opções disponibilizadas no sistema.
Por outro lado, caso o período já tenha terminado, será necessário registrar um novo pedido.
O que acontece depois da autoexclusão centralizada?
Depois da confirmação, a plataforma oficial comunica automaticamente a solicitação às casas de apostas autorizadas.
Os operadores possuem prazo estimado de até 72 horas, contado da identificação do pedido, para efetivar o bloqueio.
Consequentemente, o acesso pode não desaparecer de todos os aplicativos no mesmo instante. Entretanto, isso não deve ser interpretado como permissão para continuar apostando.
Após a aplicação da medida, o usuário fica impedido de:
- acessar normalmente as contas abrangidas;
- realizar novas apostas;
- abrir jogos de cassino com dinheiro real;
- efetuar novos depósitos;
- utilizar bônus e promoções;
- criar uma nova conta com o mesmo CPF;
- receber publicidade direcionada dos operadores abrangidos.
A conta é suspensa ou encerrada?
As orientações do serviço estabelecem que a plataforma deve encerrar a conta depois de identificar a autoexclusão.
Além disso, o operador deve comunicar ao usuário o motivo do encerramento por meio de um dos canais de contato cadastrados.
Portanto, a medida não funciona apenas como uma pausa visual no aplicativo. Ela produz consequências concretas sobre o cadastro.
Autoexclusão centralizada: o que acontece com o saldo?
A existência de dinheiro nas contas deve ser considerada antes da conclusão do procedimento.
De acordo com as orientações do serviço, o apostador dispõe de até dois dias para retirar voluntariamente os recursos disponíveis.
Por isso, antes de confirmar o bloqueio, pode ser útil:
- consultar o saldo existente em cada conta;
- verificar se existem retiradas pendentes;
- confirmar os dados bancários cadastrados;
- guardar comprovantes de depósitos e saques;
- salvar protocolos de atendimento;
- registrar capturas do histórico financeiro.
Entretanto, quem sente que está perdendo o controle não deve continuar apostando apenas porque ainda existe saldo na plataforma.
Nesse caso, interromper o acesso pode ser mais importante do que organizar perfeitamente todas as movimentações antes da solicitação.
Se não for possível retirar voluntariamente os recursos, procure exclusivamente o atendimento oficial do operador para obter instruções sobre a devolução.
Precisa interromper as apostas agora?
Não espere uma perda maior para criar uma barreira. A autoexclusão centralizada é gratuita e alcança todas as plataformas autorizadas pela SPA.
ABRIR A PLATAFORMA OFICIALA autoexclusão centralizada bloqueia anúncios?
Um dos efeitos da medida é impedir o envio de publicidade direcionada pelas casas de apostas autorizadas abrangidas.
Publicidade direcionada é a comunicação enviada utilizando informações do cadastro, como e-mail, telefone, histórico da conta ou preferências identificadas pelo operador.
Durante a autoexclusão, as plataformas não devem enviar:
- ofertas personalizadas;
- bônus baseados no histórico da conta;
- mensagens para reativar o usuário;
- promoções por e-mail ou telefone;
- campanhas por aplicativos de mensagens;
- outras ações personalizadas de marketing.
Entretanto, anúncios genéricos ainda podem aparecer em espaços públicos. Por exemplo, uma propaganda exibida na televisão ou em uma página não personalizada pode continuar visível.
Como reduzir outros estímulos publicitários?
Além da autoexclusão centralizada, o usuário pode:
- deixar de seguir perfis de apostas;
- desativar notificações promocionais;
- remover aplicativos e atalhos;
- sair de grupos que compartilham bônus ou sinais;
- cancelar inscrições em canais promocionais;
- limpar favoritos relacionados a apostas;
- utilizar ferramentas para bloquear sites.
Essas ações não substituem o serviço oficial. Contudo, podem reduzir os estímulos encontrados durante a rotina.
Quais plataformas a autoexclusão centralizada bloqueia?
A ferramenta alcança as plataformas autorizadas pela SPA/MF em âmbito federal.
Por outro lado, ela não garante o bloqueio automático de sites clandestinos, páginas não autorizadas ou operadores que funcionem fora do sistema regulado brasileiro.
Essa limitação é importante. Procurar plataformas irregulares depois da autoexclusão diminui parte da proteção criada pela ferramenta e pode aumentar a exposição a:
- sites clonados;
- aplicativos falsos;
- ausência de ferramentas de proteção;
- problemas para recuperar saldos;
- uso indevido de dados pessoais;
- cobranças fraudulentas;
- falta de canais formais de reclamação.
Portanto, não tente contornar o bloqueio utilizando outro CPF, dados de terceiros, VPN ou plataformas não autorizadas.
Para compreender melhor esses riscos, leia nosso conteúdo sobre Jogo do Tigrinho falso e sites clonados.
Consulte também a página sobre a legalidade do Jogo do Tigrinho no Brasil.
É possível cancelar a autoexclusão centralizada?
A possibilidade de cancelamento depende da modalidade escolhida.
Autoexclusão centralizada por prazo determinado
O bloqueio temporário não pode ser cancelado antes da data final. Portanto, quem escolhe 1, 3, 6, 9 ou 12 meses precisa cumprir integralmente o período.
Quando o prazo termina, o impedimento deixa de vigorar conforme as condições do sistema. Entretanto, a abertura de uma nova conta ainda pode depender das verificações do operador.
Autoexclusão centralizada por prazo indeterminado
A modalidade indeterminada possui regras mais rígidas. A revogação somente pode ser solicitada depois de um período mínimo de 12 meses.
Além disso, a liberação não ocorre automaticamente. O interessado deve seguir o procedimento indicado pela SPA, apresentar os documentos necessários e encaminhar laudo emitido por profissional de saúde.
Depois disso, a Secretaria analisa o pedido e pode aprová-lo ou recusá-lo. O prazo informado para essa avaliação pode chegar a 30 dias.
Por esse motivo, a modalidade indeterminada deve ser escolhida com plena compreensão de seus efeitos.
Autoexclusão centralizada ou limite de depósito?
As plataformas autorizadas também devem oferecer ferramentas de controle, como limites de depósito, aposta e tempo.
Esses recursos podem ajudar quem ainda consegue respeitar de forma consistente as restrições definidas.
Entretanto, a autoexclusão centralizada é uma medida mais ampla. Em vez de apenas reduzir os valores movimentados, ela impede o acesso às plataformas autorizadas.
| Ferramenta | Efeito principal | Quando pode ajudar |
|---|---|---|
| Limite de depósito | Restringe quanto pode ser depositado. | Quando o usuário ainda respeita os valores definidos. |
| Limite de aposta | Reduz o valor ou volume das apostas. | Para controlar o custo de uma sessão. |
| Limite de tempo | Restringe a duração da atividade. | Quando o problema principal é permanecer conectado. |
| Autoexclusão individual | Bloqueia somente uma plataforma. | Quando o objetivo é interromper um operador específico. |
| Autoexclusão centralizada | Bloqueia todas as plataformas autorizadas pela SPA. | Quando é necessária uma barreira mais ampla. |
Quem ainda consegue cumprir limites pode começar utilizando controles financeiros e de tempo. Porém, se essas ferramentas são repetidamente ignoradas, a autoexclusão pode oferecer uma proteção mais adequada.
O planejador de limite de sessão também pode ajudar a visualizar o custo máximo planejado antes de jogar.
Quando considerar a autoexclusão centralizada?
Não é necessário esperar uma situação extrema. A medida também pode ser utilizada preventivamente.
Entretanto, alguns comportamentos indicam que uma barreira mais ampla pode ser necessária:
- gastar mais do que o valor planejado;
- tentar recuperar perdas aumentando as apostas;
- utilizar dinheiro destinado a despesas essenciais;
- pedir dinheiro emprestado para continuar jogando;
- esconder de familiares quanto está sendo gasto;
- sentir ansiedade, culpa ou irritação depois das sessões;
- abrir várias plataformas para procurar bônus;
- não conseguir respeitar limites de tempo ou depósito;
- pensar constantemente em apostas durante outras atividades;
- cancelar saques para continuar jogando.
Além disso, a decisão pode ser tomada mesmo sem a presença desses sinais. Quem simplesmente não deseja que seu CPF seja usado em apostas também pode utilizar o serviço.
É necessário ter um diagnóstico?
Não. O pedido inicial não exige diagnóstico médico nem laudo profissional.
É possível solicitar a autoexclusão por decisão voluntária, prevenção, dificuldades financeiras ou sem informar o motivo.
A documentação profissional aparece no procedimento de revogação da modalidade indeterminada, e não no pedido inicial.
Onde procurar apoio além da autoexclusão?
Bloquear o acesso às plataformas pode ser um passo importante. Entretanto, a ferramenta nem sempre resolve sozinha as causas emocionais, financeiras ou familiares relacionadas às apostas.
Quem percebe prejuízos pode procurar atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
As Unidades Básicas de Saúde funcionam como porta de entrada para avaliação e acompanhamento. Além disso, os Centros de Atenção Psicossocial oferecem suporte em saúde mental por equipes multiprofissionais.
Em situações de urgência ou crise, devem ser utilizados os serviços públicos de emergência disponíveis na localidade.
Converse com uma pessoa de confiança
Compartilhar a decisão com uma pessoa confiável pode ajudar a manter o período de afastamento.
Por exemplo, alguém próximo pode colaborar com:
- organização do orçamento;
- remoção de aplicativos;
- cancelamento de mensagens promocionais;
- saída de grupos relacionados a apostas;
- identificação de tentativas de voltar a jogar;
- acompanhamento de compromissos e despesas essenciais.
O objetivo não é transferir toda a responsabilidade. Em vez disso, trata-se de construir uma rede de apoio durante o período escolhido.
A autoexclusão centralizada é uma ferramenta de proteção
Solicitar o bloqueio não representa fracasso. Pelo contrário, é uma decisão prática para proteger dinheiro, saúde, relações pessoais e tempo.
Consulte também nosso guia sobre Jogo Responsável e o conteúdo sobre segurança no Jogo do Tigrinho.
SOLICITAR AUTOEXCLUSÃOChecklist antes de solicitar a autoexclusão centralizada
- Confirme que está acessando uma página oficial com domínio gov.br.
- Verifique se sua conta Gov.br possui nível prata ou ouro.
- Consulte os saldos existentes nas plataformas autorizadas.
- Guarde comprovantes de saques e movimentações pendentes.
- Escolha cuidadosamente entre prazo determinado e indeterminado.
- Leia os Termos de Uso e a Política de Dados Pessoais.
- Salve o registro gerado depois da confirmação.
- Remova aplicativos, atalhos e notificações promocionais.
- Saia de grupos que incentivam novas apostas.
- Considere informar a decisão a uma pessoa de confiança.
- Procure apoio profissional quando as apostas estiverem causando danos.
Conclusão: como funciona a autoexclusão centralizada
A autoexclusão centralizada permite bloquear, com uma única solicitação, todas as plataformas de apostas autorizadas em âmbito federal pela SPA.
Além de restringir as contas existentes, a medida impede novos cadastros vinculados ao CPF e interrompe o envio de publicidade direcionada pelos operadores abrangidos.
O cidadão pode escolher períodos de 1, 3, 6, 9 ou 12 meses. Além disso, existe a opção por prazo indeterminado.
Entretanto, a decisão deve ser tomada com atenção. O bloqueio temporário não pode ser retirado antes do fim, enquanto a revogação da modalidade indeterminada exige um procedimento específico depois do período mínimo estabelecido.
Quem percebe que está perdendo o controle não precisa esperar a situação piorar. Criar uma barreira, conversar com uma pessoa de confiança e procurar apoio profissional são medidas concretas de proteção.
Finalmente, utilize somente a página oficial do Governo Federal. A autoexclusão é gratuita e não exige a contratação de intermediários.
Bloqueie as plataformas autorizadas em uma única solicitação
Acesse o serviço oficial, escolha o período adequado e guarde o comprovante gerado pelo sistema.
ACESSAR O SERVIÇO GOV.BRPerguntas frequentes sobre autoexclusão centralizada
A autoexclusão centralizada é gratuita?
Sim. Trata-se de um serviço público e gratuito disponibilizado pelo Governo Federal.
Preciso pagar alguém para fazer a solicitação?
Não. O próprio cidadão pode realizar o pedido pelo portal oficial utilizando sua conta Gov.br.
Qual conta Gov.br é necessária?
É necessário possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Quais períodos estão disponíveis?
É possível escolher 1, 3, 6, 9 ou 12 meses, além da modalidade por prazo indeterminado.
Posso cancelar o bloqueio temporário antes do fim?
Não. Depois da confirmação, o período determinado precisa ser cumprido integralmente.
Quanto tempo leva para o bloqueio ser aplicado?
As plataformas autorizadas podem levar até 72 horas, contadas da identificação do pedido, para efetivar o bloqueio.
A autoexclusão centralizada bloqueia todas as casas de apostas?
Ela alcança as plataformas autorizadas em âmbito federal pela SPA. Sites clandestinos e plataformas não autorizadas podem não ser abrangidos.
Posso criar uma conta nova durante a autoexclusão?
Não nas plataformas abrangidas. O CPF fica impedido de realizar novos cadastros durante a vigência da medida.
Continuarei recebendo bônus por e-mail?
As plataformas autorizadas abrangidas não devem enviar publicidade direcionada ao usuário autoexcluído.
O que acontece com o dinheiro que está na conta?
As orientações preveem um período para a retirada voluntária dos recursos. Guarde comprovantes e procure o suporte oficial quando necessário.
Quem nunca apostou pode pedir autoexclusão?
Sim. A ferramenta também pode ser utilizada preventivamente para impedir novos cadastros vinculados ao CPF.
Preciso explicar por que quero me autoexcluir?
O sistema oferece diferentes motivos, incluindo a possibilidade de não informar uma razão específica.
Preciso apresentar laudo médico para pedir o bloqueio?
Não para a solicitação inicial. A documentação profissional é exigida no procedimento de revogação da modalidade por prazo indeterminado.
Quando posso pedir a revogação do prazo indeterminado?
O pedido somente pode ser apresentado depois do período mínimo previsto e depende da análise da SPA.
A autoexclusão elimina todos os anúncios de apostas?
Não necessariamente. Ela interrompe a publicidade direcionada das plataformas abrangidas, mas anúncios genéricos ainda podem aparecer em outros ambientes.
Solicitar autoexclusão significa ter dependência?
Não. A ferramenta pode ser utilizada por prevenção, decisão voluntária, dificuldades financeiras ou simplesmente para impedir novos cadastros.
